Diretores da Samarco podem ser indiciados por suspeita de homicídio

A Polícia Civil de Minas Gerais informou que considera homicídio a morte de dezenove pessoas em decorrência do rompimento de uma barragem da Samarco, no munícipio de Mariana, interior do estado. Para o delegado Rodrigo Bustamente, os diretores e empresários Samarco, Vale e BHP são responsáveis pelos crimes, mas ainda não há como avaliar em qual tipo de homicídio os envolvidos podem ser enquadrados.

Questões jurídicas

Em 5 de novembro de 2015, o Brasil viu o maior acidente ambiental de sua história. A Barragem do Fundão, na região de Mariana, em Minas Gerais, se rompeu, espalhando enorme quantidade de lama e rejeitos de mineração. O acidente matou 17 pessoas e devastou o distrito de Bento Rodrigues, que foi coberto pela lama tóxica, que praticamente desapareceu. Dois corpos ainda não foram encontrados. Repleta de metais, essa lama contaminou cerca de 650 quilômetros de rios entre Minas Gerais e o Espírito Santo.

Três meses depois do acidente, a Samarco Mineração, empresa responsável pela tragédia, se vê envolvida em questões jurídicas e ambientais. Até agora, foram feitos acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo envolvendo indenização de vítimas, de populações ribeirinhas e trabalhadores da empresa. A Polícia Federal, por sua vez, indiciou a Samarco e suas controladoras por crime ambiental.

Segundo o MPMG, a Samarco comprovou ter pago R$ 100 mil a 18 famílias de pessoas que morreram no acidente, das 19 registradas. Além disso, a empresa pagou R$ 20 mil a 260 famílias que perderam suas moradias. Esse valor é dividido em R$ 10 mil em caráter assistencial e R$ 10 mil a título de antecipação parcial de indenização. De acordo com o MPMG, foram atingidas cerca de 3 mil pessoas, sendo que 940 perderam as casas.

De acordo com a Samarco, foram entregues 2.500 cartões de auxílio financeiro para atingidos pelo desastre, cinco pontes foram reconstruídas e duas estão em construção. Além disso, 99,7% das famílias desabrigadas foram acomodadas pela empresa em casas antes do Natal. A empresa promete construir novas casas para todos os atingidos até o fim deste ano. Do ponto de vista ambiental, a empresa afirma ter recuperado a vegetação em 2,2 milhões de metros quadrados ao longo do Rio Doce e assistido a 6,8 mil animais.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multas à Samarco que totalizam R$ 250 milhões. “Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, especialmente os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, em novembro.

Recuperação ambiental

A Justiça determinou, no fim do ano passado, que a Samarco, além da Vale e a BHP Billiton – suas controladoras – fizessem um depósito de R$ 20 bilhões para custear programas ambientais e sociais de recuperação da bacia ao longo de dez anos. Na última quarta-feira (3), no entanto, as empresas pediram adiamento do prazo do primeiro depósito, de R$ 2 milhões.

O Rio Doce e seus afluentes, atingidos diretamente pelo desastre, foram completamente contaminados pela lama. Para a coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a empresa ainda está tomando medidas emergenciais quanto à qualidade da água, quando já deveria estar na fase de recuperação das reservas naturais.

“As alternativas apresentadas até agora foram paliativas, medidas emergenciais. A gente já chegou a 90 dias, não é mais tempo de medida emergencial. É para ser executado um plano de recuperação e o que temos visto são medidas paliativas”, diz. Para ela, a empresa precisa retirar a lama que se acumula no rio para iniciar o processo de recuperação das águas.

“Estão deixando que a natureza faça o serviço de descontaminação. Eles têm que retirar essa lama que está no leito do rio, senão cada vez que chover haverá nova contaminação da água, que é essencial para toda a bacia”.

Malu destaca ainda que o acidente desperta um debate sobre a outorga de água e o licenciamento ambiental. Na sua opinião, deve ser pensada uma legislação mais rigorosa sobre licenciamento ambiental, mais eficiente, menos burocrática e mais transparente.

“A atividade mineral é importante, mas é de altíssimo impacto. Então, o licenciamento ambiental para essas atividades não pode ser flexibilizado. É o cerne dessa questão. E você não pode ter uma legislação, um código de mineração, feito pelos mineradores”.