Temer anuncia pagamento de dívida do BNDES com União e limite para alta de gasto público

O primeiro conjunto de medidas econômicas anunciadas pelo governo interino de Michel Temer inclui o pagamento antecipado de 100 bilhões de reais da dívida do BNDES com o Tesouro Nacional e uma proposta de emenda à Constituição para limitar o crescimento das despesas públicas.

Em uma primeira etapa, o banco de fomento pagará 40 bilhões de reais à União. Depois, serão duas parcelas de 30 bilhões de reais cada. Temer afirmou que isso não afetará a capacidade do BNDES de financiar a produção no país e que o pré-pagamento significará uma economia anual de cerca de 7 bilhões de reais aos cofres públicos.

"Isso é um tema que ainda comporta alguma avaliação jurídica, porque a última coisa que queremos fazer é praticar um ato injurídico", disse Temer a líderes do Congresso.

Em outra iniciativa que depende apenas do Executivo, Temer disse que o fundo soberano brasileiro possivelmente será extinto, com a destinação de seu patrimônio de cerca de 2 bilhões de reais para abater a dívida pública.

Entre as ações que dependem do Legislativo, o presidente interino anunciou uma proposta de emenda à Constituição limitando o aumento da despesa primária à inflação do ano anterior.

"Isso parece ser a melhor forma de conciliar uma meta para o crescimento da despesa primária do governo central e permitir que o Congresso Nacional continue com a liberdade absoluta para definir a composição do crescimento do gasto público", afirmou, acrescentando que até semana que vem a elaboração da emenda deve ser concluída.

"As despesas do setor público se encontram numa trajetória insustentável", afirmou, citando dados mostrando que de 1997 a 2015 o gasto primário do governo federal passou de 14 para 19 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), com expansão média no período de 5,8 por cento ao ano acima da inflação.

Em sua fala, Temer citou ainda a necessidade de uma reforma da Previdência, mas disse que uma proposta será apresentada apenas quando houver "concordância da maioria".

"Não irei fazer reforma da Previdência sem ter concordância com a sociedade", disse.

Entre os temas que já tramitam no Congresso e que serão prioridade, Temer mencionou projeto que flexibiliza obrigações da Petrobras no pré-sal e outro que define critérios rígidos para escolha de diretores de fundos de pensão e estatais.

Limites para despesas com saúde e educação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as despesas com saúde e educação também deverão obedecer ao teto para crescimento de gastos públicos que será proposto ao Congresso pelo governo.



Meirelles destacou que os estudos estão sendo finalizados para a medida. Ele estimou que, com a adoção do teto haverá nos próximos três anos uma queda de 1,5 por cento a 2 por cento das despesas públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Primeiro Teste

No cargo há 12 dias desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff em meio a processo de impeachment, Temer disse que o primeiro grande teste de seu governo será a votação, prevista para esta terça, da nova meta fiscal de rombo de 170,5 bilhões de reais das contas públicas neste ano.

Temer voltou a defender a unificação do país e disse que, embora compreenda a interinidade de seu governo, "essa interinidade não significa que o país deve parar".

Sem mencionar diretamente a operação Lava Jato, Temer disse que não pode invadir a competência de outro poder, e que "a Constituição determina a moral pública".