Votação da meta fiscal é 1º teste do governo e do Legislativo, diz Temer
Reuters
A votação da nova meta fiscal no Congresso Nacional nesta terça-feira (24) será o primeiro teste do governo federal e do Legislativo, e a maioria deverá prevalecer, afirmou o presidente interino Michel Temer, durante início de reunião com líderes partidários para anunciar as primeiras medidas econômicas do governo.
Além disso, afirmou que tem muitas vezes a impressão de estar há 2 anos no governo e advertiu: ''Não será num prazo de 12 dias que vamos tirar o país da crise".
O presidente em exercício também garantiu de que ''ninguém quer barrar investigações''. "Todos querem ter direito à defesa, mas nada em que o governo possa interferir", declarou.
Temer destacou também que, no dia de hoje, há a votação de matéria importante para o governo, que é a análise da meta. Segundo ele, a votação representa o primeiro teste do governo no Congresso. “Estamos trabalhando e exercendo regularmente nossas funções", disse. "Todos querem testar as instituições nacionais. Lamento dizer que muitos até propuseram a modificação da meta, mas [agora] anunciam que vão impedir a votação.”
De acordo com o presidente, isso revela a absoluta discordância com a normalidade institucional do país. Segundo ele, a oposição existe para ajudar a governar. Ele lembrou que projeto original com um déficit orçamentário, de mais de R$ 90 bilhões, foi remetido por quem estava no poder. “Ontem, tivemos que rever o montante do déficit”, enfatizou. De acordo com ele, a visita ao Congresso ocorreu com o objetivo de mostrar a indispensabilidade de votar a matéria [a mudança da meta]. “Estou pedindo as senhores que se esforcem hoje. Preciso concretizar, não posso ficar na teoria”.
Temer anunciou também que mandará uma emenda constitucional ao Congressopara limitar gastos públicos. As despesas do setor público, segundo ele, se encontram em uma trajetória insustentável. "Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos", disse.
O plenário do Congresso Nacional deve votar nesta sessão a nova meta fiscal encaminhada pelo governo, que prevê rombo primário recorde de 170,5 bilhões de reais neste ano.
Medidas
As medidas de política econômica que o governo anunciou são focadas no controle das despesas primárias e financeiras, na eliminação de ineficiências do gasto público e na busca pela melhoria do desempenho da prestação de serviços às camadas mais pobres da população, como antecipou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante participação em um seminário ontem (23) em São Paulo.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ideia é exatamente um plano de voo, com medidas que tenham efeitos plurianuais e impactos permanentes. A ênfase, portanto, será menos numa melhora pontual do resultado primário e mais na tentativa de colocar a dívida pública em uma trajetória de sustentabilidade no longo prazo, informou o Ministério da Fazenda. Meirelles tem dito que, se nada for feito, a dívida pode ultrapassar, em alguns anos, a marca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximando-se do dobro da média dos países emergentes.
A combinação de aumento permanente da carga tributária com contenção temporária das despesas não se aplica mais, disse o ministro.
